Tortura - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Tortura" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.

acórdãos

tribunais

1993 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	63.6%
TRL	4	36.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

461/23.0GDALM.L1-3

22/04/2026 • Cristina Almeida e Sousa

TorturaTratamento desumanoTratamento degradanteErro notórioErro de julgamentoPena acessória

TRL

3603/25.7YRLSB-3

14/01/2026 • Mário Pedro M. A. Seixas Meireles

ExtradiçãoEstados membros da cplpResidência em portugalTorturaTratamentos cruéisDesumanos ou degradantesCondições do sistema prisional

TRL

3603/25.7YRLB-3

14/01/2026 • Mário Pedro M. A. Seixas Meireles

ExtradiçãoEstados membros da cplpResidência em portugalTorturaTratamentos cruéisDesumanos ou degradantesCondições do sistema prisional

STJ

78/23.9YRCBR.S2

13/09/2023 • Lopes da Mota

ExtradiçãoCumprimento de penaTorturaTratamentos cruéisDesumanos e degradantesConvenção europeia dos direitos humanosTribunal europeu dos direitos humanosPrestação de garantias pelo estado requerenteRecusa de cooperaçãoRevelia

STJ

78/23.9YRCBR.S1

31/05/2023 • Lopes da Mota

ExtradiçãoCumprimento de penaOposiçãoTorturaTratamentos cruéisDesumanos e degradantesDireitos fundamentaisConvenção europeia dos direitos humanosTribunal europeu dos direitos humanosRecusa de cooperaçãoPrestação de garantias pelo estado requerenteNulidade de acórdão

STJ

165/15.7JAFUN.L1.S1

08/03/2018 • Manuel Braz

Acórdão do tribunal do júriAcordão da relaçãoMatéria de factoCondenaçãoArguidoConstitucionalidadeHomicídio qualificadoTorturaHomicídioAlteração da qualificação jurídicaConhecimento oficiosoMedida concreta da penaCúmulo jurídicoPena única

STJ

98/12.9PBMTA.L1.S1

18/12/2013 • Oliveira Mendes

RaptoRoubo agravadoMedida concreta da penaPena parcelarCulpaPrevenção geralPrevenção especialBem jurídico protegidoDolo directoTorturaCrueldadeEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeAntecedentes criminaisConcurso de infracçõesCúmulo jurídicoPena únicaImagem global do facto

STJ

321/11.7PBSCR.L1.S1

21/03/2013 • Pires da Graça

Homicídio qualificadoSequestroExtorsãoRecurso da matéria de factoCompetência do supremo tribunal de justiçaDuplo grau de recursoNulidadeRepetição da motivaçãoCo-autoriaEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeTorturaCrueldadeMedida concreta da penaPena parcelarIlicitudeDoloCulpaToxicodependênciaAntecedentes criminaisIdadePrevenção geralPrevenção especialPrincípio da proporcionalidadePena únicaImagem global do facto

STJ

108/08.4PEPDL.L1.S1

25/02/2010 • Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor

Homicídio qualificadoCônjugeEspecial censurabilidadeTorturaCrueldadeMarteloFrieza de ânimoReflexão sobre os meios empregadosPremeditaçãoMedida concreta da penaPrincípio da proibição da dupla valoraçãoPrincípio da proibição do excesso

STJ

07P3331

30/04/2008 • Soreto de Barros

In dubio pro reoInterpretaçãoSequestroBem jurídico protegidoCrime de resultadoAgravanteTorturaCrueldadeAdmissibilidade de recursoAcordão da relaçãoAplicação da lei processual penal no tempoDireito ao recursoCompetência do supremo tribunal de justiçaMedida concreta da penaPrevenção especialSuspensão da execução da pena

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