O descritor "Especial censurabilidade" classifica 203 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 170 | 83.7% |
| TRP | 10 | 4.9% |
| TRC | 9 | 4.4% |
| TRL | 7 | 3.4% |
| TRG | 5 | 2.5% |
| TRE | 2 | 1.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Especial censurabilidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.