I - Quando o leito de um caminho não se situa em terreno particular esse caminho é insuscetível de ser um atravessadouro. Por isso nesse cenário não se justifica a interpretação restritiva do Assento...

I - Quando a dominialidade de certas coisas não está definida na lei, como sucede com as estradas municipais e os caminhos, essas coisas serão públicas se estiverem afetadas de forma direta e...

SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado...

São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público. Tendo os RR. invocado que a passagem era feita através de um determinado caminho há mais de 15, 20,...

I - Quanto à caracterização de um caminho como público, desde há muito se dividiu a jurisprudência: a) para uns, seria sempre necessário demonstrar que o caminho foi construído ou apropriado por uma...

Resultando da prova produzida que a utilização de um caminho é feita há mais de 20 anos, mas não há mais de cem anos, tal utilização revela-se insuficiente para se concluir que o uso tem carácter...