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Moura Ramos · TC · 1 acórdão | DGSL

TCTribunal Constitucional

Moura Ramos

1

Relator

16

Adjunto

TC • Única

Tribunal

Acórdãos

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Relator

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Adjunto

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja adjunto.

Índice de acórdãos

Decisões mais recentes em que Moura Ramos interveio, começando pelas que relatou.

99/2004 • 355/03TC • 11/02/2004
441/2012 • 890/11TC • 26/09/2012
404/2012 • 773/11TC • 18/09/2012
377/2012 • 879/10TC • 12/07/2012
211/2010 • 124/10TC • 25/05/2010
51/2009 • 1011/07TC • 28/01/2009
407/2008 • 895/07TC • 31/07/2008
452/2006 • 309/06TC • 12/07/2006
304/2006 • 143/06TC • 09/05/2006
238/2005 • 243/05TC • 04/05/2005
695/04TC • 07/12/2004
578/04TC • 28/09/2004
587/03TC • 03/12/2003
545/2003 • 799/02TC • 11/11/2003
521/2003 • 471/97TC • 29/10/2003
286/2003 • 624/02TC • 29/05/2003