Rectificação da constituição da Fundação Dr. João Almiro
A Fundação Dr. João Almiro tem por objectivo desenvolver acções nas seguintes vertentes:
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O património da Fundação é constituído pelos bens e dotações expressamente afectados pelo fundador a esta instituição e que nesta data correspondem a Euro 498 797,90 em dinheiro, depositado no Banco Espírito Santo (Agência de Campo de Besteiros) e Caixa Económica Montepio Geral (Agência de Tondela) pelos demais bens e valores que sejam adquiridos pela Fundação ou que lhe sejam doados.
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O exercício de qualquer cargo nos órgãos da Fundação é gratuito, mas pode justificar o pagamento das despesas dele derivadas.
Não podem ser reeleitos ou novamente designados para os órgãos da Fundação as pessoas que, mediante processo judicial, tenham sido removidas dos cargos directivos da Fundação, ou de outra instituição particular de solidariedade social, ou tenham sido declaradas responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.
Não é permitido aos membros dos órgãos da Fundação o desempenho simultâneo de mais de um cargo na Fundação.
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Das reuniões dos órgãos da Fundação serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes.
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Está conforme o original.
28 de Junho de 2007. - A Técnica de Notariado, no uso de poderes delegados pela Notária, Carla Cristina Pereira Fernandes.
2611026963