- 1 -O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal Efectivo.
- 2 -Verificando-se o impedimento do Presidente, as suas funções passam a ser desempenhadas pelo Vice-Presidente.
- 3 -Comete ao Conselho Fiscal:
- a)Velar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e regulamentares;
- b)Dar parecer sobre o Relatório e Contas anuais da Direcção e orçamentos ordinários e suplementares;
- c)Examinar, sempre que entenda, os documentos da Associação e os serviços de tesouraria;
- d)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pela Assembleia Geral ou pela Direcção;
- e)Solicitar a convocação da Assembleia Geral, quando o julgue conveniente;
- f)Assistir sempre que o entenda, às reuniões da Direcção;
- g)Exercer todas as demais atribuições que lhe sejam cometidas pela lei ou pelos estatutos.
Artigo 20.º — Conselho Fiscal
Vigente desde: 07/07/2009