Artigo 5.º — Fins

Vigente desde: 29/08/2007

1 -...
2 -...
3 -Ajustar, com quaisquer pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, contratos, acordos ou convenções.
4 -...
5 -...
6 -Efectuar o resseguro em associações de grau superior ou companhias de seguro.
7 -Sem prejuízo da unidade da pessoa jurídica, a Associação funciona por secções distintas, as quais terão regulamentos internos e organização contabilística própria, por forma a evidenciar as actividades e os resultados de cada uma delas.