- 1 -As rampas varadouro só poderão ser utilizadas para execução de pequenas reparações e limpeza de cascos das embarcações utentes do PPAA.
- 2 -A sua utilização depende de prévia autorização dos serviços de exploração do IPTM - Delegação Sul.
Artigo 4.º — Rampas varadouro
Vigente desde: 19/08/2004