A proposta é constituída pelos seguintes documentos:
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao presente Código Contratos Públicos.
Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar, a saber:
Nota justificativa do preço proposto, com menção dos preços unitários por refeição, não incluindo o IVA, indicando a taxa legal aplicável e discriminando as seguintes incidências:
A.1) Custo por pequeno-almoço;
A. 2) Custo por almoço;
A. 3) Custo por lanche da tarde;
A. 4) Custo por adulto.
Nota justificativa do preço anormalmente baixo, quando este seja inferior a 50 % do valor base.