A desistência da candidatura, ou a impossibilidade superveniente de um candidato vir a ser eleito, designadamente por incapacidade ou morte, deverá ser comunicada ao presidente da mesa da assembleia geral eleitoral pelo mandatário da lista respetiva, logo que se verifique a impossibilidade ou a ocorrência e até quinze dias antes do dia das eleições.
Artigo 15.º — Perda de capacidade eleitoral e desistência de candidatos
Vigente desde: 29/09/2017