Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Azambuja
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária com 3º Ciclo de Azambuja, adiante designada por Associação, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária com 3º Ciclo de Azambuja.
A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
A Associação tem a sua sede social na Escola Secundária com 3º Ciclo de Azambuja sita na Rua das Lavadeiras, Azambuja.
A Associação exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
São fins da Associação:
Compete à Associação:
São associados da Associação os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação.
São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Perdem a qualidade de associados:
São Órgãos Sociais da Associação: a Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.
Os membros da mesa da assembleia geral, o Conselho Executivo e o conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.
A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.
A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.
São atribuições da assembleia geral:
A Associação será gerida por um Conselho Executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.
O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.
Compete ao Conselho Executivo:
O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.
Compete ao conselho fiscal:
O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.
Constituem, nomeadamente, receitas da Associação:
A Associação só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.
As disponibilidades financeiras da Associação serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.
Em caso de dissolução, o activo da Associação, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.
O ano social da Associação principia em um de Outubro e termina em trinta de Setembro.
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.
28 de Março de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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