- 1-O conselho executivo reúne obrigatoriamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
- 2-Cabe ao presidente do conselho executivo a convocação de reuniões, por sua iniciativa, ou, quando solicitada, por pelo menos um terço dos seus membros.
- 3-O conselho executivo só poderá validamente deliberar desde que esteja presente a maioria dos seus elementos.
- 4-As deliberações são tomadas por maioria simples dos elementos presentes, tendo o presidente voto de qualidade, no caso de empate.
Artigo 24.º
Vigente desde: 07/04/2008