Para além dos documentos de apresentação obrigatória, elencados no artigo anterior, a proposta pode ainda incluir os seguintes documentos, de apresentação facultativa, consoante seja intenção do adjudicatário realizar as obrigações previstas nos números 6 e 7, da cláusula 4.ª, do Caderno de Encargos, nos termos ali previstos:
- a)Declaração, elaborada e assinada nos termos do Anexo VI do Programa do Procedimento;
- b)A Memória Descritiva e a planta de localização do equipamento de utilização coletiva, nos termos do Anexo VII do Programa do Procedimento, a que alude o n.º 7, da cláusula 4.ª, do Caderno de Encargos, que deve contemplar os seguintes aspetos:
- i)Tipo e finalidade, dimensões, localização do equipamento, bem como iluminação pública, infraestruturas de subsolo, acessos e telecomunicações;
- ii)Imagens ilustrativas do equipamento a que se refere a subalínea anterior.