Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º

Vigente desde: 16/04/2009
  1. 1 -A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
    1. a)Por acordo entre a sociedade e o sócio;
    2. b)Quando o sócio que tenha pretendido ceder a totalidade ou parte da sua quota não observar o disposto no número um do artigo quarto do presente pacto;
    3. c)Quando o sócio se tenha apresentado à falência ou insolvência ou seja declarado falido ou insolvente;
    4. d)Quando a quota de um sócio seja arrestada, penhorada, incluída em massa falida ou insolvente ou objecto de qualquer outra apreensão judicial;
    5. e)Quando algum sócio praticar actos que perturbem gravemente a vida da sociedade;
    6. f)Quando por divórcio, o casamento de qualquer sócio for dissolvido e, em consequência, a totalidade ou parte da quota seja adjudicada, em partilhas, ao cônjuge do sócio.
  2. 2 -A contrapartida e o pagamento da amortização serão feitos nos termos do disposto no número um do artigo duzentos e trinta e cinco do Código das Sociedades Comerciais.
  3. 3 -No caso da alínea b) e f) do número um, a contrapartida da amortização será equivalente ao valor nominal da quota e o seu pagamento será efectuado em seis prestações semestrais, iguais, sucessivas e sem juros.
Comparar versões deste artigo