São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Se se tratar de uma sessão extraordinária, requerida nos termos da alínea f) do artigo 4.º, ela só poderá funcionar se estiverem presentes pelo menos 75% dos associados que a solicitaram.
A Associação deve aderir às federações concelhia e distrital e ainda à Confederação Nacional das Associações de Pais, contribuindo dessa forma para uma melhor defesa dos direitos dos pais e encarregados de educação, quanto à educação e formação dos seus filhos e educandos.
São receitas da Associação:
Em caso de dissolução da Associação, será eleita em assembleia geral uma comissão liquidatária que cessará funções, após o cumprimento das decisões, que lhe forem atribuídas e nos termos da legislação em vigor.
18 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
2611016121