Os Estatutos podem ser modificados por acordo dos Membros do AECT Rio Minho e com respeito pelo estabelecido no Regulamento AECT, na legislação portuguesa e espanhola aplicáveis.
Os Estatutos podem ser modificados por acordo dos Membros do AECT Rio Minho e com respeito pelo estabelecido no Regulamento AECT, na legislação portuguesa e espanhola aplicáveis.