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Artigo 19.º — Competências da mesa

Vigente desde: 27/06/2007
  1. 1 -Compete ao presidente da mesa:
    1. a)Convocar a assembleia geral e abrir, dirigir, suspender e encerrar os respectivos trabalhos;
    2. b)Rubricar os livros e assinar as actas, bem como os termos de abertura e encerramento;
    3. c)Dar posse aos titulares dos órgãos da Associação;
    4. d)Verificar a regularidade das listas concorrentes às eleições e a elegibilidade dos candidatos;
    5. e)Participar às entidades competentes, nos termos legais, os resultados das eleições;
    6. f)Aceitar e dar andamento, nos prazos estabelecidos nos estatutos, aos recursos interpostos para a assembleia geral;
    7. g)Exercer as competências que lhe sejam conferidas pela lei, estatutos ou deliberações da assembleia geral.
  2. 2 -Compete especialmente ao secretário:
    1. a)Coadjuvar o presidente;
    2. b)Redigir, lavrar e assinar as actas das reuniões;
    3. c)Preparar o expediente e dar-lhe seguimento.
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