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Artigo 22.º — Reuniões

Vigente desde: 27/06/2007
  1. 1 -As reuniões da assembleia geral são ordinárias e extraordinárias.
  2. 2 -A assembleia geral reúne em sessão ordinária:
    1. a)No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, para eleições dos titulares dos órgãos da Associação;
    2. b)Até 31 de Março de cada ano para discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do conselho fiscal;
    3. c)Até 15 de Novembro de cada ano para apreciação, discussão e votação do plano de actividades e orçamento para o ano seguinte.
  3. 3 -A assembleia geral reúne em sessão extraordinária quando convocada pelo presidente da mesa, por sua própria iniciativa, quando a mesa o deliberar ou a requerimento:
    1. i)Do presidente de qualquer órgão associativo, em execução de deliberação daqueles órgãos;
      1. ii)De 10% do número de associados no pleno gozo dos seus direitos, devidamente fundamentado.
  4. 4 -A reunião extraordinária deve realizar-se no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do pedido ou requerimento.
  5. 5 -A reunião extraordinária da assembleia geral que seja convocada a requerimento dos associados só pode efectuar-se se estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.
  6. 6 -Quando a reunião prevista no número anterior não se puder realizar por falta do número de associados, ficam os que a requereram e faltaram inibidos, pelo prazo de dois anos, de requererem a reunião extraordinária da assembleia geral e são obrigados a pagar as despesas de convocação, salvo se justificarem a falta por motivos de força maior.
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