Constituição de associação denominada Comissão Organizadora da Feira Festa da Quinta do Conde
A associação adopta a denominação Comissão Organizadora da Feira Festa da Quinta do Conde e tem a sua sede na loja 23 do Mercado Municipal da Quinta do Conde, na freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.
A associação tem por objecto: realização de eventos culturais, recreativos, de lazer e desportivos.
Na prossecução dos seus objectivos compete à associação promover a organização e realização da Feira Festa da Quinta do Conde, designadamente: a divulgação das actividades económicas, culturais e desportivas do concelho de Sesimbra; elaboração do programa musical e cultural e contratação de artistas para esse fim; contratação da empresa destinada à iluminação decorativa da Feira Festa; criação da revista com o programa da Feira Festa; contratação de empresa para proceder ao espectáculo de fogo de artifício, e outras que se mostrem indicadas para a prossecução dos seus fins.
Constituem receitas da associação a jóia e quotas dos associados, cujo montante será fixado em assembleia geral, quaisquer donativos ou subsídios que lhe sejam atribuídos e ainda verbas provenientes de publicidade, ou quaisquer outras resultantes do exercício das suas competências.
O conselho fiscal é composto por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
Os direitos e obrigações dos associados, suas categorias, condições de admissão e exclusão, constarão de um regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da exclusiva competência da assembleia geral.
Está conforme o original.
13 de Junho de 2007. - A Notária, Maria dos Anjos da Costa Tavares Barreiros.
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