Os objetivos de cooperação do AECT Eurocidade 'Porta da Europa' são:
- a)Trabalhar em propostas conjuntas que identifiquem os principais problemas e constrangimentos ao desenvolvimento económico e que respondam com novas medidas para promover a atividade económica, a criação de emprego e a luta contra o despovoamento na área territorial da eurocidade, garantindo a coesão económica e social, e comunicando essas mesmas propostas aos governos de ambos países, no sentido de colaborar na definição e implementação de políticas públicas e na captação de apoio comunitário da União Europeia.
- b)Fomentar a convergência institucional, económica, social, cultural e de meio ambiente no território de abrangência do AECT, usando o efeito fronteira como uma oportunidade de desenvolvimento territorial e socioeconómico, respeitando os objetivos de desenvolvimento sustentável que marcam a Agenda 2030.
- c)Estabelecer mecanismos de gestão e valorização do território, com capacidade de fixar e atrair população, criar e consolidar dinâmicas de emprego, e garantir a fixação de investimento de base produtiva.
- d)Potenciar o empreendedorismo local e a inovação territorial como bases do desenvolvimento territorial integrado, promovendo assim a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar associado à coesão social, que favoreçam a criação de empresas, a criação de emprego e a atração de investimento.
- e)Implementar medidas que eliminem ou minimizem os custos de contexto que penalizam as empresas e os cidadãos do território.
- f)Desenvolver mecanismos que promovam a economia circular, a incorporação constante de novo conhecimento ao sistema económico, a inserção competitiva na economia global e o uso de meios digitais.
- g)Promover as relações entre os seus membros, fundamentada nas complementaridades, nos recursos endógenos e numa história de convivência secular, através da promoção de um modelo de cidadania europeia centrado no benefício coletivo e na justiça social.
- h)Combinar esforços e recursos através da planificação e gestão conjunta de equipamentos, de serviços e de infraestruturas existentes ou futuras no território de abrangência do AECT, fomentando o seu uso como instrumento dinamizador da convivência da população.
- i)Executar e gerir programas e projetos de cooperação territorial cofinanciados pela União Europeia. Executar e gerir outros contratos e acordos para o desenvolvimento de todas as ações que possam beneficiar dos instrumentos financeiros adotados e previstos por ambos países.
- j)Fomentar, promover e estimular o potencial do solo industrial e a atração de empresas.
- k)Revitalizar as zonas tradicionalmente comerciais do território que representa o AECT, através de serviços de apoio ao comércio local e à dinamização de centros comerciais ao ar livre.
- l)Procurar melhorar o serviço de transporte público de proximidade entre os principais centros da eurocidade, que favoreça assim a mobilidade como medida sustentável dos recursos existentes.
- m)Analisar a possibilidade de implementação e reconhecimento do estatuto do 'trabalhador transfronteiriço'.
- n)Implementar mecanismos e programas conjuntos para a modernização administrativa e de infraestruturas no espaço transfronteiriço.
- o)Promover a criação de conteúdos bilingues na área da eurocidade, e em especial na oferta de serviços.
- p)Implementar, através de acordos e protocolos com entidades do Sistema Científico e Tecnológico, entidades de formação e outras entidades com competências para este propósito, programas conjuntos de formação dirigidos ao tecido empresarial existente, com a finalidade de apoiar a implementação de projetos inovadores, a aquisição de novas competências e a qualificação dos recursos humanos, dirigidos tanto a desempregados como a trabalhadores ativos ou independentes.
- q)Estimular as parcerias entre os diferentes centros de formação e de ensino no espaço da eurocidade, em estreita colaboração com as demais autoridades locais, para o desenvolvimento de projetos comuns.
- r)Reforçar a coordenação dos recursos fronteiriços vinculados à proteção civil e segurança, promovendo e intermediando o contacto entre as entidades responsáveis tanto do lado espanhol como do lado português, com vista à planificação e gestão conjunta dos recursos humanos e materiais na prevenção de riscos e na ação conjunta em caso de emergência ou catástrofe.
- s)Trabalhar com as Administrações de ambos países para a melhoria da assistência na Saúde.
- t)Criar programas conjuntos para estimular o impulso da atividade económica, reforçado pelas relações luso-espanholas e pelo envolvimento de organizações empresariais no âmbito da eurocidade.
- u)Organizar uma oferta de serviços públicos, através da criação do 'cartão de eurocidadão' como principal instrumento para a difusão dos benefícios de uma convivência conjunta.
- v)Promover a elaboração de um plano de dinamização turística, com critérios de governança colaborativa, e desenhado para transformar a eurocidade num destino turístico de excelência, potenciando as suas particularidades comuns e a história partilhada.
- w)Desenvolver um plano integrado das feiras temáticas e especializadas, para promover os recursos endógenos produtivos existentes, de forma conjunta e com ganhos de escala.
- x)Organizar anual e conjuntamente atividades de âmbito extracurricular, eventos desportivos e culturais, fomentando assim a formação da juventude orientada para o exercício da eurocidadania.
- y)Promover a realização de eventos ibéricos no espaço geográfico da eurocidade, com capacidade de atrair turistas e visitantes, investimento e ainda fomentar o diálogo e o intercâmbio empresarial, comercial e cultural.
- z)Todos os que interessem para a cooperação transfronteiriça e inter-regional, respeitando o âmbito de competências interno de cada membro do AECT Eurocidade 'Porta da Europa', em conformidade com o n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento AECT.