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Artigo 32.º — Corpo Docente

Vigente desde: 15/09/2009
  1. 1 -Ao pessoal docente da Universidade é assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público, nos termos de regulamento interno.
  2. 2 -O corpo docente da Universidade deve satisfazer os seguintes requisitos, ou outros que venham a ser exigidos pela lei:
    1. a)Para cada ciclo de estudos preencher os requisitos fixados para a sua acreditação;
    2. b)Dispor no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação a qualquer título, na instituição, no mínimo, de um detentor do grau de doutor por cada 30 estudantes;
    3. c)Pelo menos metade dos doutores a que se refere a alínea anterior estarem em regime de tempo integral.
  3. 3 -Os docentes e investigadores referidos na alíneas b) do número anterior,
    1. a)Se em regime de tempo integral só podem ser considerados para esse efeito na Universidade;
    2. b)Se em regime de tempo parcial, não podem ser considerados para esse efeito em mais de duas instituições.
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