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Artigo 34.º — Direitos e Deveres

Vigente desde: 15/09/2009
  1. 1 -Para além daqueles que resultam da lei, são deveres dos docentes:
    1. a)Exercer com competência, zelo e dedicação as funções que lhe são confiadas;
    2. b)Cumprir com assiduidade e pontualidade as obrigações docentes;
    3. c)Desenvolver permanentemente uma pedagogia dinâmica e actualizada;
    4. d)Cumprir o regulamento de avaliação;
    5. e)Realizar a avaliação de desempenho;
    6. f)Cumprir os programas das unidades curriculares;
    7. g)Contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico, inventivo e criador dos estudantes, apoiando-os na sua formação cultural, científica profissional e humana e estimulando-os no interesse pela cultura e pela ciência;
    8. h)Manter actualizados e desenvolver os seus conhecimentos culturais e científicos e efectuar trabalhos de investigação, numa procura constante do progresso científico e da satisfação das necessidades sociais;
    9. i)Desempenhar activamente as suas funções, nomeadamente elaborando e pondo à disposição dos seus estudantes trabalhos didácticos actualizados;
    10. j)Cooperar interessadamente nas actividades de extensão da Universidade, como forma de apoio ao desenvolvimento da sociedade em que essa acção se projecta;
    11. k)Contribuir para o normal funcionamento da Universidade, zelando pelo cumprimento dos horários, participando nos actos para que tenham sido designados, comparecendo às reuniões para que tenham sido convocados e colaborando nos trabalhos científicos, pedagógicos e administrativos para que sejam solicitados;
    12. l)Desenvolver novos métodos de ensino e aprendizagem orientados a projectos e investigação;
    13. m)Acompanhar a actividade dos estudantes, nomeadamente nos locais de estágio;
    14. n)Promover a mobilidade e intercâmbio de estudantes entre instituições de ensino nacionais ou estrangeiras;
    15. o)Conduzir, com rigor científico, a análise de todas as matérias, sem prejuízo da liberdade de orientação e de opinião;
    16. p)Participar em cursos de formação, actualização e aperfeiçoamento promovidos pelo Universidade e pela EI;
    17. q)Cumprir os Estatutos, o Regulamento Pedagógico da Universidade e demais Regulamentos Internos emanados pela Universidade ou pela EI.
  2. 2 -São direitos dos docentes:
    1. a)Beneficiar dos apoios regulamentados para pós-graduações e formação contínua e investigação;
    2. b)Receber pontualmente a remuneração, nos termos das tabelas em vigor;
    3. c)Usufruir de férias e licenças, e beneficiar do regime de faltas bem como dos demais direitos e regalias conferidos, pelo respectivo contrato e pelos regulamentos em vigor.
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