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Artigo 37.º — Vagas sobrantes

Vigente desde: 09/01/2019
  1. 1 -À divulgação dos resultados do concurso institucional nos termos do artigo 37.º podem seguir-se uma ou mais fases de candidatura destinadas a ocupar as vagas, eventualmente, sobrantes.
  2. 2 -Em cada uma dessas fases são colocadas a concurso:
    1. a)As vagas sobrantes da fase anterior;
    2. b)As vagas ocupadas na fase anterior, mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
    3. c)As vagas ocupadas na fase anterior em que houve anulação da matrícula entretanto realizada.
  3. 3 -A decisão sobre a realização desta fase ou fases de candidatura e respetivos prazos compete ao Reitor.
  4. 4 -As vagas sobrantes da última fase dos concursos institucionais serão utilizadas para os concursos das situações especiais de ingresso, nos termos do presente regulamento.

    CAPÍTULO OITAVO

    Disposições Finais

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