- 1 -Podem candidatar-se ao acesso a um ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
- a)Os titulares de grau de mestre ou equivalente legal;
- b)Os titulares de uma licenciatura, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
- c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
- 2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento.
- 3 -As normas regulamentares de cada ciclo fixam as condições específicas para o ingresso nesse ciclo de estudos.
Artigo 7.º — Habilitações de acesso e ingresso no ciclo de estudos
Vigente desde: 15/06/2018