Art.º 35 · Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022 — Clientes, representantes e beneficiários efetivos

1 -Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 36.º da Lei, consideram-se exemplos de medidas concretas de obtenção de informação adicional sobre os clientes, os seus representantes ou os beneficiários efetivos, a recolha de informação sobre:
1. a)A origem e legitimidade do património;
2. b)A legitimidade dos fundos envolvidos na relação de negócio ou na transação ocasional;
3. c)A reputação dos mesmos;
4. d)Membros próximos da família e pessoas reconhecidas como estreitamente associadas;
5. e)As atividades anteriormente desenvolvidas;
6. f)O número, a dimensão e a frequência das transações que se estimam realizar no âmbito da relação de negócio.
2 -Sempre que realizem diligências adicionais para a comprovação da informação obtida, nos termos previstos na alínea b) do n.º 6 artigo 36.º da Lei, as entidades financeiras recorrem a fontes de informação independentes e credíveis, definindo o respetivo tipo e número em função das garantias de autenticidade que ofereçam e dos riscos acrescidos concretamente identificados.
3 -Na verificação da origem do património, as entidades financeiras ponderam a utilização dos seguintes meios comprovativos:
1. a)Declarações de rendimentos e, quando aplicável, de controlo da riqueza;
2. b)Relatórios de demonstrações financeiras ou certificação legal de contas;
3. c)Recibos de vencimento;
4. d)Certidões extraídas de registos públicos;
5. e)Documento comprovativo de aquisição sucessória;
6. f)Informação pública, incluído a proveniente de órgãos de comunicação social, desde que de fonte independente e credível.
4 -Em situações de risco acrescido em que o cliente, o seu representante ou o beneficiário efetivo apresentem algum elemento de conexão com outras jurisdições, as entidades financeiras obtêm, pelo menos, informação sobre:
1. a)As relações que os mesmos tenham com essas jurisdições;
2. b)A existência de pessoas associadas que possam influenciar as suas operações;
3. c)Nos casos em que tenham sede ou domicílio noutra jurisdição, o motivo pelo qual se pretende estabelecer uma relação de negócio ou realizar uma transação ocasional fora da sua jurisdição de origem.
5 -Além da redução do intervalo temporal para a atualização da informação nos termos do disposto na alínea e) do n.º 6 do artigo 36.º da Lei, as entidades financeiras procedem, pelo menos anualmente, à reanálise do risco e demais elementos associados às relações de negócio a que seja atribuído um grau de risco mais elevado.
6 -Para os efeitos do presente artigo, as definições de "membros próximos da família" e de "pessoas reconhecidas como estreitamente associadas" previstas, respetivamente, nas alíneas w) e dd) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei, são aplicáveis, consoante os casos, por referência a qualquer cliente, representante ou beneficiário efetivo, ainda que relativamente aos mesmos não tenha sido identificada a qualidade de "pessoa politicamente exposta" ou de "titular de outros cargos políticos ou públicos".

Artigo 35.º — Clientes, representantes e beneficiários efetivos