Artigo 53.º — Alteração ao Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022

Artigo 8.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)Informações, orientações ou alertas emitidos ou difundidos pelo Banco de Portugal;
   2. b)Informações, orientações ou alertas provenientes da UIF ou de outras autoridades judiciárias e policiais;
   3. c)[...]
   4. d)Informações, orientações ou alertas emitidos pela Autoridade Bancária Europeia, pelo Grupo de Ação Financeira ou pela Comissão Europeia;
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
4. 4 -[...]

Artigo 16.º

Subcontratação

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)(Revogada.)
   5. e)(Revogada.)
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Reveem, com a periodicidade adequada aos riscos identificados, a atualidade das práticas a que se refere o n.º 5;
   3. c)[Anterior alínea b).]
   4. d)[Anterior alínea c).]
   5. e)[Anterior alínea d).]
   6. f)[Anterior alínea e).]
   7. g)Reduzem a escrito as análises efetuadas nos termos do presente artigo,

   integrando-as nos documentos ou registos a que se refere a alínea c) do n.º 3 do artigo 14.º

   da Lei.

Artigo 21.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -Para efeitos do disposto na subalínea i) da alínea c) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei, são ainda admissíveis, como procedimentos alternativos de comprovação dos elementos identificativos, os previstos no Anexo I ao presente Aviso, nos termos aí especificados.
7. 7 -[...]

Artigo 43.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -As entidades financeiras aplicam, com as necessárias adaptações, as medidas previstas no artigo 70.º da Lei e no presente artigo no âmbito das relações de negócio que estabeleçam com as entidades a que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 2.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2023, de 24 de janeiro