Art.º 6 · Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018 — Fontes de informação

1 -Para a identificação, avaliação e mitigação dos riscos concretos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo mencionados nos artigos 14.º e 15.º, ambos da Lei, as entidades financeiras recorrem a fontes de informação idóneas, credíveis e diversificadas, seja quanto à sua origem, seja quanto à sua natureza.
2 -Para cumprimento do disposto no número anterior, as entidades financeiras recorrem, tendo em conta o grau de risco identificado para a sua realidade operativa especifica, às seguintes fontes de informação:
1. a)Informações, orientações ou alertas emitidos ou difundidos pelo Banco de Portugal, relacionados com tipologias e métodos de identificação de riscos específicos ou emergentes ou com indicadores de suspeição;
2. b)Informações, orientações ou alertas provenientes da Unidade de Informação Financeira ("UIF") ou outras autoridades judiciárias e policiais, relacionados com tipologias e métodos de identificação de riscos específicos ou emergentes ou com indicadores de suspeição;
3. c)Informações, orientações ou alertas emitidos pelo Governo, relacionados com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
4. d)Informações, orientações ou alertas emitidos pela Autoridade Bancária Europeia ou pela Comissão Europeia, relacionados com tipologias e métodos de identificação de riscos específicos ou emergentes ou com indicadores de suspeição;
5. e)À avaliação supranacional de riscos realizada pela Comissão Europeia e à avaliação nacional de riscos;
6. f)Listas emitidas por organismos públicos, designadamente de funções relevantes de natureza política ou pública ou dos respetivos titulares, quando existam;
7. g)Análises e documentos internos das entidades financeiras, incluindo informações recolhidas durante os procedimentos de identificação e diligência, bem como listas e bases de dados internamente elaboradas e atualizadas;
8. h)Informações independentes e credíveis que provenham da sociedade civil ou de organizações internacionais, tais como:
  1. i)Índices de corrupção ou relatórios de avaliação específicos sobre jurisdições onde as entidades financeiras atuem;
  2. ii)Outros relatórios ou documentos publicamente divulgados sobre os níveis de corrupção e os rendimentos associados ao desempenho de funções de natureza política ou pública em determinado país ou jurisdição;
  3. iii)Relatórios de avaliação mútua do Grupo de Ação Financeira;
  4. iv)Quaisquer outras listagens emitidas por organizações internacionais relevantes;
9. i)Informações provenientes da internet e de órgãos de comunicação social, desde que de fonte independente e credível;
10. j)A informação constante de bases de dados, listas, relatórios de risco e outras análises provenientes de fontes comerciais disponíveis no mercado;
11. k)Dados estatísticos oficiais de origem nacional ou internacional;
12. l)Produção académica relevante;
13. m)Informações disponibilizadas por outras entidades financeiras ou entidades de natureza semelhante, na medida em que tal seja legalmente admissível.
3 -As entidades financeiras adequam o recurso às fontes de informação mencionadas no número anterior à sua realidade operativa específica, tendo em consideração, pelo menos, os riscos incluídos na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º e no artigo 15.º, ambos da Lei.

Artigo 6.º — Fontes de informação