- 1 -Aplica-se à publicidade institucional o disposto no artigo 2.º, nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º, no artigo 5.º, no artigo 6.º, no artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 18.º
- 2 -Nos casos em que a publicidade institucional consiste exclusivamente na divulgação de uma marca da instituição ou do intermediário de crédito aplica-se apenas o disposto no artigo 2.º
Artigo 20.º — Disposições aplicáveis à publicidade institucional
Vigente desde: 04/12/2024