O Departamento de Gestão e Valorização Territorial possui, nomeadamente, as seguintes atribuições:
- a)Assegurar a gestão integrada dos serviços na sua dependência, promovendo a concretização dos objetivos definidos, programando, coordenando e controlando o desenvolvimento das ações relativas à atividade do departamento, garantindo a articulação com os demais Serviços Municipais;
- b)Assegurar e promover as relações sociais, culturais e tutelares com a administração central e regional, associações, coletividades e outras organizações, no âmbito das suas atribuições e competências, garantindo a prestação da necessária informação;
- c)Apresentar o plano de atividades e orçamento a submeter anualmente à Câmara Municipal e coordenar a elaboração dos relatórios de atividades e a elaboração de propostas, de instruções, circulares normativas, posturas e regulamentos necessários ao exercício da atividade do Departamento;
- d)Coordenar e apoiar a elaboração de projetos de infraestruturas e equipamentos de promoção municipal;
- e)Garantir a execução de obras de interesse municipal, nos domínios das infraestruturas, do espaço público e dos equipamentos coletivos, através dos meios técnicos e logísticos do Município da Moita, bem como garantir a direção e fiscalização das obras;
- f)Assegurar a conservação e manutenção dos equipamentos e de instalações municipais afetas ao Departamento;
- g)Colaborar na fiscalização das atividades dos operadores públicos ou privados que intervenham ou ocupem espaço público, com vista à gestão criteriosa do subsolo, de forma a minimizar o impacto negativo das referidas atividades;
- h)Elaborar ou participar na elaboração de estudos na área das infraestruturas, visando a melhoria da eficiência e redução de custos;
- i)Fornecer à Câmara Municipal os elementos relativos ao funcionamento dos Serviços na sua dependência direta, tendo em vista a elaboração ou revisão de planos anuais;
- j)Coordenar a atividade do Departamento no que se refere às receções provisórias e definitivas de obras municipais ou promovidas no âmbito de loteamentos privados;
- k)Promover o estudo sistemático e integrado da problemática do ambiente no Município da Moita, nas suas diversas vertentes, propondo as medidas adequadas para salvaguardar e melhorar as condições gerais existentes, com especial atenção à incidência na saúde pública;
- l)Conceber, promover e apoiar ações de educação e sensibilização ambiental;
- m)Assegurar a gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos;
- n)Assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas de abastecimento e saneamento municipais;
- o)Assegurar a promoção e a valorização dos espaços verdes;
- p)Contribuir para o controlo da poluição hídrica, dos solos, sonora e atmosférica;
- q)Assegurar a manutenção e a exploração dos Postos de Transformação (PT) propriedade do Município da Moita;
- r)Coordenar e participar na elaboração de planos e programas ao nível da eletrificação e iluminação pública das zonas urbanas, periurbanas e rurais do Município da Moita.
- s)Gerir a rede de iluminação pública do Município da Moita.