São atribuições do Serviço de Projetos:
- a)Elaborar os estudos e projetos de arquitetura e de especialidades das obras municipais;
- b)Colaborar com as demais Divisões do Departamento na elaboração de estudos para realização de obras por administração direta;
- c)Elaborar as medições e orçamentação de obras da responsabilidade do Departamento;
- d)Conduzir os procedimentos de contratação das empreitadas de obras públicas, desde a sua abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos de concurso a remeter ao Tribunal de Contas;
- e)Emitir parecer técnico no âmbito dos processos de pedidos de abertura de vala por parte das entidades concessionárias do subsolo.