São atribuições do Gabinete Municipal de Proteção Civil:
- a)Assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil;
- b)Centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal;
- c)Acompanhar a elaboração e atualizar o Plano Municipal de Emergência, e os planos especiais, quando estes existam;
- d)Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no Concelho da Moita, com interesse para o Gabinete Municipal de Proteção Civil;
- e)Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o Concelho da Moita, promovendo a sua cartografia;
- f)Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no Concelho da Moita;
- g)Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
- h)Levantar, organizar e gerir os Centros de Alojamento a acionar em situação de emergência;
- i)Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros;
- j)Realizar ações de sensibilização para questões de segurança;
- k)Fomentar o voluntariado em proteção civil.
- l)Promover ações de formação, sensibilização e informação das populações
- m)Assegurar a conservação dos veículos, máquinas, equipamentos e materiais destinados a intervenções específicas no âmbito da proteção civil
- n)Promover a elaboração e implementação dos Planos de Segurança Internos dos edifícios municipais
- o)Elaborar Instruções Operacionais sempre que necessário;
- p)Acompanhar exercícios e simulacros de entidades externas
- q)Manter operativa em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil (REPC).