1 - Constituem a subcategoria dos espaços afetos a atividades do setor terciário, os espaços de atividades económicas, incluindo conjuntos comerciais existentes ou a criar, destinados exclusivamente a estabelecimentos de comércio e serviços.
2 - Considera-se setor terciário, o conjunto das atividades de comércio e serviços, definidas nos respetivos regimes jurídicos aplicáveis.
3 - Os estabelecimentos de comércio a retalho, nas ZU abaixo referidas, com uma placa de vendas única ou o somatório destas em conjuntos do setor terciário, de uma ou mais entidades proprietárias, não poderão exceder os seguintes valores, desde que também sejam cumpridas as normativas gerais do presente regulamento ou até à aprovação da respetiva UOPG-UE, UOPG-PP ou operação de loteamento, não se encontrando nestes as áreas referentes a estacionamento e/ou parqueamento, se se localizarem no interior da área de implantação do edifício:
Área de venda
Σ Ac e Observações
Do estabelecimento (Av)
Acumulada (Ava)
ZUH 1
Perímetro do piso térreo da edificação pré-existente ou ≤ 1 000 m2
ZUH 2
ZUM 1
≤ 1 650 m2
≤ 850 m2
≤ 2 500 m2
ZUM 2
≤ 3000 m2
≤ 3000 m2
ZUC 1
≤ 1 350 m2
≤ 150 m2
≤ 1 500 m2
ZUR 2
Io ≤ 0,4
Iu ≤ 0,65
≤ 26 000 m2, com a exceção referida no disposto no n.º 13 do Artigo 22.º
ZUR 3
≤ 2 500 m2
≤ 100 m2
≤ 2 600 m2
ZUR 5
ZUP 2
≤ 3 750 m2/piso
≤ 6 550 m2
ZUP 5
≤ 5 000 m2
≤ 500 m2
≤ 5 500 m2
4 - Nas ZUH e ZUM, os espaços de atividades económicas especificados no ponto anterior, porque incluídos necessariamente em edificações preexistentes, não se constituirão como categorias de uso do solo de espaços afetos a atividades do setor terciário a incluir em peça desenhada.
5 - Em caso de revogação, parcial ou total de PP, continuarão a aplicar-se nas ZU as disposições do presente regulamento relativas aos critérios dos artigos referentes a estacionamento e parqueamento e dos artigos seguintes.
6 - Por interesse público, devidamente justificado, qualquer parcela proposta para o uso de espaço de atividades económicas incluído em UE, UOPG-UE, UOPG_PP ou PP, poderá ser revertido em espaço destinado a EUC.