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Artigo 38.º — Identificação

Vigente desde: 14/04/2025
  1. 1 -A subcategoria de Espaços de equipamentos, devidamente assinaladas e delimitadas na Planta de zonamento - D01 e na Planta de estrutura de espaços de Equipamentos de utilização coletiva - D07, encontram-se incluídos na categoria de solos de Espaços de uso especial e correspondem ao conceito de equipamentos a que se referem o RJIGT e o RJUE, na sua redação atual.
  2. 2 -A subcategoria de Espaços de equipamentos, na RPGUCB, corresponde a:
    1. a)Espaços de Equipamentos de utilização coletiva (EUC), subdivididos nos seguintes setores:
      1. i)Administração - A;
      2. ii)Cultura - C;
      3. iii)Desporto - D;
      4. iv)Ensino e Formação profissional - E;
      5. v)Turismo - H;
      6. vi)Judicial - J;
      7. vii)Mercados e feiras - M;
      8. viii)Segurança pública e Proteção civil - P;
      9. ix)Saúde e solidariedade e Segurança social - S;
      10. x)Transportes, Abastecimento e Comunicações - T;
      11. xi)Sem identificação alfanumérica - Espaços indiferenciados (abertos à ocupação por qualquer setor dos EUC).
    2. b)Lagos integrados;
    3. c)Espaços urbanos de utilização coletiva (EUUC):
      1. i)Espaço para recreio infantil (3 - 5 anos) - V1;
      2. ii)Espaço para recreio infantil (6 - 9 anos) - V2;
      3. iii)Espaço para recreio juvenil (10 - 16 anos) - V3;
      4. iv)Espaço para idosos e adultos - V4;
      5. v)Espaço para convívio e encontro - V5;
      6. vi)Horta urbana - V6;
      7. vii)Parque de merendas - V7.
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