Art.º 67 · Aviso (extrato) n.º 10050/2025/2 — UOPG6-UE6 e UOPG7-UE7

1 -Como objetivos comuns e/ou particulares para estas UOPG-UE, são definidos, para além dos enunciados na legislação aplicável à elaboração de uma UE:
1. a)Os englobados na alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º;
2. b)A diluição da barreira à mobilidade intraurbana, condicionada pelos limites dos espaços afetos à ferrovia, revertendo-a;
3. c)Indução do contínuo possível na malha urbana adjacente à via férrea;
4. d)A criação de áreas contínuas, articuladas e sequenciais, a integrar nos Espaços verdes de utilização coletiva;
5. e)A instituição de redes de percursos pedonais e/ou cicloviários, articulados com os equipamentos estruturantes e propiciadores de ligações naturais e facilitadas entre espaços urbanos.
2 -Como programa das duas UOPG-UE, dever-se-ão relevar:
1. a)UOPG6 - UE6:
  1. i)Desenho urbano, de ordenamento das zonas marginais ao caminho-de-ferro, principalmente junto à Rua do Terminal/Tv. do Terminal, Rotunda-sul do Parque de Montalvão e Rua da Carreira de Tiro;
  2. ii)Dotação de Espaços de utilização coletiva e de EUUC;
  3. iii)Instituição de vias de circulação devidamente articuladas com a rede das VUS.
2. b)UOPG7 - UE7:
  1. i)Desenho urbano, de ordenamento das zonas marginais ao caminho-de-ferro, principalmente entre a rotunda NE da Carapalha de Cima, Tv. do Matadouro, à Rua de N.ª Srª de Mércules e adjacente à Tv. do Bonfim;
  2. ii)Dotação de Espaços de utilização coletiva e de EUUC;
  3. iii)Instituição de vias de circulação devidamente articuladas com a rede das VUS.

Artigo 67.º — UOPG6-UE6 e UOPG7-UE7