Aviso

Aviso (extrato) n.º 10158/2019

Aprovação pela Assembleia Municipal da proposta da 1.ª alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-Nova

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 2.º

[...]

a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)...
h)Criar um espaço para a instalação de empresas e para a captação de investimento externo ao concelho, em associação à componente I&D e à criação de uma incubadora de empresas/centro de negócios. Em complemento à mesma permitir a instalação de serviços e de uma cozinha industrial de apoio;
i)Permitir a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis no parque;
j)Admitir usos complementares como as culturas hidropónicas, estufas e similares;
k)Possibilitar a instalação de laboratórios fabris (no conceito LAB + FAB).

Artigo 3.º

[...]

1 -...
2 -A presente alteração segue as disposições do PDM de Proença-a-Nova revisto, em matéria de programação e execução, concretizando as disposições previstas na UOPG3.

Artigo 4.º

[...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)Memória Descritiva e Justificativa da 1.ª Alteração.
3 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...

Capítulo II - Servidões e Restrições de Utilidade Pública

Artigo 6.º

[...]

...

a)...
b)(Revogado.)
c)...
d)...

Capítulo III - Uso do Solo e Concepção do Espaço

Secção I - Uso do Solo

Artigo 7.º

[...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Comércio;
4. d)Restauração e bebidas;
5. e)Equipamentos;
6. f)Serviços;
7. g)Posto de abastecimento de combustíveis;
8. h)Culturas hidropónicas, estufas e similares;
9. i)Infraestruturas;
10. j)Laboratórios fabris (no conceito LAB +FAB).
2 -...

Secção II - Espaços Verdes e de Utilização Colectiva

Artigo 10.º

[...]

1 -...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -...
6 -Neste espaço é permitida a implementação de culturas hidropónicas, estufas e similares nas parcelas previstas para o efeito na planta de implantação.
7 -Dadas as características específicas dos usos e das instalações referidas no número anterior, para essas parcelas, excetua-se a dotação de estacionamento prevista no Artigo 20.º A altura de edificação na situação de estufas e similares será a necessária do ponto de vista técnico para viabilizar a exploração.

Capítulo IV - Edificabilidade

Artigo 14.º

Indústria, Armazenagem, Comércio, Restauração e Bebidas, Posto de Abastecimento de Combustíveis, Laboratórios Fabris, Culturas Hidropónicas, Estufas e Similares

1 -...
2 -Os parâmetros urbanísticos a aplicar e os respetivos usos são os definidos na planta de implantação.
3 -...
4 -...
5 -...
6 -A ocupação das parcelas destinadas a culturas hidropónicas, estufas e similares deve obedecer ao disposto nos números 6 e 7 do Artigo10.º

Artigo 16.º

[...]

1 -Os equipamentos e serviços propostos na planta de implantação, admitem usos complementares, nomeadamente:
1. a)E1 - Incubadora de empresas/centro de negócios.
2. b)E2 - Comércio e armazenagem.
3. c)(Revogado.)
2 -Os polígonos máximos de implantação constantes na planta de Implantação coincidem com a área da parcela.
3 -...

Capítulo V - Infraestruturas

Artigo 22.º

Infraestruturas

1 -...
2 -...
3 -...
4 -Embora as parcelas destinadas a infraestruturas assinaladas na planta de Implantação sejam maioritariamente afetas às infraestruturas gerais do Parque também podem servir de apoio às parcelas destinadas a indústria.

Capítulo VIII - Disposições Finais

Artigo 35.º

[...]

Revogado.

Artigo 36.º

[...]

A presente alteração ao plano entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Diário da República.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

49641 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt

49656 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt

612336749

Aviso

Aviso (extrato) n.º 10158/2019

Aprovação pela Assembleia Municipal da proposta da 1.ª alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-Nova

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 2.º

[...]

a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)...
h)Criar um espaço para a instalação de empresas e para a captação de investimento externo ao concelho, em associação à componente I&D e à criação de uma incubadora de empresas/centro de negócios. Em complemento à mesma permitir a instalação de serviços e de uma cozinha industrial de apoio;
i)Permitir a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis no parque;
j)Admitir usos complementares como as culturas hidropónicas, estufas e similares;
k)Possibilitar a instalação de laboratórios fabris (no conceito LAB + FAB).

Artigo 3.º

[...]

1 -...
2 -A presente alteração segue as disposições do PDM de Proença-a-Nova revisto, em matéria de programação e execução, concretizando as disposições previstas na UOPG3.

Artigo 4.º

[...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)Memória Descritiva e Justificativa da 1.ª Alteração.
3 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...

Capítulo II - Servidões e Restrições de Utilidade Pública

Artigo 6.º

[...]

...

a)...
b)(Revogado.)
c)...
d)...

Capítulo III - Uso do Solo e Concepção do Espaço

Secção I - Uso do Solo

Artigo 7.º

[...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Comércio;
4. d)Restauração e bebidas;
5. e)Equipamentos;
6. f)Serviços;
7. g)Posto de abastecimento de combustíveis;
8. h)Culturas hidropónicas, estufas e similares;
9. i)Infraestruturas;
10. j)Laboratórios fabris (no conceito LAB +FAB).
2 -...

Secção II - Espaços Verdes e de Utilização Colectiva

Artigo 10.º

[...]

1 -...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -...
6 -Neste espaço é permitida a implementação de culturas hidropónicas, estufas e similares nas parcelas previstas para o efeito na planta de implantação.
7 -Dadas as características específicas dos usos e das instalações referidas no número anterior, para essas parcelas, excetua-se a dotação de estacionamento prevista no Artigo 20.º A altura de edificação na situação de estufas e similares será a necessária do ponto de vista técnico para viabilizar a exploração.

Capítulo IV - Edificabilidade

Artigo 14.º

Indústria, Armazenagem, Comércio, Restauração e Bebidas, Posto de Abastecimento de Combustíveis, Laboratórios Fabris, Culturas Hidropónicas, Estufas e Similares

1 -...
2 -Os parâmetros urbanísticos a aplicar e os respetivos usos são os definidos na planta de implantação.
3 -...
4 -...
5 -...
6 -A ocupação das parcelas destinadas a culturas hidropónicas, estufas e similares deve obedecer ao disposto nos números 6 e 7 do Artigo10.º

Artigo 16.º

[...]

1 -Os equipamentos e serviços propostos na planta de implantação, admitem usos complementares, nomeadamente:
1. a)E1 - Incubadora de empresas/centro de negócios.
2. b)E2 - Comércio e armazenagem.
3. c)(Revogado.)
2 -Os polígonos máximos de implantação constantes na planta de Implantação coincidem com a área da parcela.
3 -...

Capítulo V - Infraestruturas

Artigo 22.º

Infraestruturas

1 -...
2 -...
3 -...
4 -Embora as parcelas destinadas a infraestruturas assinaladas na planta de Implantação sejam maioritariamente afetas às infraestruturas gerais do Parque também podem servir de apoio às parcelas destinadas a indústria.

Capítulo VIII - Disposições Finais

Artigo 35.º

[...]

Revogado.

Artigo 36.º

[...]

A presente alteração ao plano entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Diário da República.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

49641 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt

49656 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt

612336749