- 1 -O sistema biofísico e ambiental integra as zonas de maior sensibilidade ecológica, os locais de ocorrência de valores naturais, incluindo as ocorrências geológicas, espeleológicas e paleontológicas, e áreas de reconhecida importância paisagística e que, globalmente, compõem a estrutura ecológica municipal (EEM).
- 2 -O sistema biofísico e ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação territorial, promovendo a melhoria das condições ambientais, a fruição ambiental das áreas nele integradas, potenciando a estruturação e equilíbrio dos principais aglomerados.
- 3 -A EEM estabelece corredores verdes transversais integrados em coerência com a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA), englobando áreas relevantes do domínio hídrico, tipologias de REN, áreas de RAN, áreas da Rede Natura 2000 e outros espaços com valores naturais, espécies e habitats relevantes, com realce para as formações cársicas.
- 4 -Integram ainda a EEM as paisagens culturais cuja relevância e características importa salvaguardar.
Artigo 12.º — Sistema biofísico e ambiental
Vigente desde: 23/07/2020