- 1 -O património, enquanto valor cultural e identitário do território municipal, tem um papel estruturador determinante na promoção do município e na sua afirmação e diferenciação territorial.
- 2 -No município de Ourém, o sistema patrimonial integra:
- a)O património arquitetónico;
- b)O património arqueológico;
- c)O património paleontológico.
Artigo 13.º — Sistema patrimonial
Vigente desde: 23/07/2020