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Artigo 130.º — Conteúdos programáticos

Vigente desde: 23/07/2020
  1. 1 -UT 1 - Fátima:
    1. a)Melhoria da acessibilidade terminal a equipamentos estruturantes, tais como aeródromo, Parque de Negócios de Fátima, Centro de Alto Rendimento;
    2. b)Garantia da acessibilidade das áreas de extração dos recursos geológicos às grandes coletoras sem o atravessamento dos aglomerados urbanos;
    3. c)Melhoria da ligação da Cova da Iria aos Valinhos/Aljustrel;
    4. d)Reforço do apoio à estadia de peregrinos com a criação de espaços devidamente equipados para o efeito, tais como áreas públicas de descanso e de concentração, parques de campismo e de caravanismo;
    5. e)Requalificação urbanística da cidade de Fátima, considerando nomeadamente os seguintes temas:
      1. i)Disponibilização de espaços verdes públicos, com caráter estruturante na cidade;
      2. ii)Reabilitação/valorização do edificado e criação de uma nova imagem urbana de qualidade;
      3. iii)Melhoria da sinalização direcional e da hierarquia viária;
    6. f)Condicionamento do licenciamento de pedreiras na proximidade da ocupação urbana e mitigação dos impactes relevantes decorrentes das explorações existentes;
    7. g)Desenvolvimento do Parque de Negócios de Fátima;
    8. h)Promoção e valorização dos aglomerados com valor patrimonial como Ramila, Vale de Cavalos, Ortiga, Casal Farto, Montelo/Amoreira;
    9. i)Promoção de um Centro de Estágios Desportivos de caráter internacional;
    10. j)Salvaguarda e promoção do património natural e paisagístico: Lombas de Fátima, Planalto de São Mamede, Cabeço da Giesteira e Cabeço do Moinho.
  2. 2 -UT 2 - Ourém:
    1. a)Qualificar o espaço público, sobretudo nos principais eixos de ligação pedonal, e aumentar a quota dos modos suaves e do transporte público nas deslocações diárias;
    2. b)Alcançar uma cidade mais sustentável, com melhor ambiente e melhor qualidade de vida;
    3. c)Priorizar o transporte público e a melhoria da rede de interfaces, combinada com a utilização de tecnologias de apoio à gestão e informação para melhorar a competitividade daqueles;
    4. d)Estabelecimento/previsão de uma ligação de transporte público entre o apeadeiro de Seiça e a cidade, bem como de um corredor associado aos modos de transporte suave;
    5. e)Inverter a tendência do esvaziamento dos Centros Históricos, atraindo investimento, moradores e atividades económicas;
    6. f)Promover a reabilitação do tecido urbano, adaptando-o às exigências atuais, sem prejuízo da sua identidade morfológica, histórica e patrimonial;
    7. g)Requalificação urbana da cidade com acréscimo de espaços pedonais e com a modernização do comércio e serviços e reabilitação do edificado;
    8. h)Promoção do mercado municipal e do espaço de feira enquanto indutores das atividades económicas e fator de atração da cidade;
    9. i)Requalificação das áreas para atividades económicas e incremento de sistemas de gestão promotores da sua operacionalidade;
    10. j)Promoção do Castelo e Paço do Conde;
    11. k)Disponibilização, requalificação e modernização de alguns equipamentos âncora como, por exemplo, a escola EB23 - Conde de Ourém, o Campo de Jogos da Caridade e as Piscinas Municipais, o Fórum Cultural Municipal, o pavilhão desportivo, entre outros;
    12. l)Transformar o Centro Histórico numa zona exemplar e motivadora da transição para um modelo de vida mais sustentável, com melhor qualidade ambiental e promotor de eficiência energética e da redução da poluição do ar e do ruído;
    13. m)Apropriação do Vale da Ribeira de Seiça pela cidade enquanto espaço verde de fruição e valorização, potenciando o seu valor natural e económico;
    14. n)Incremento dos espaços verdes de utilização coletiva e valorização dos existentes numa lógica de estruturação da cidade;
    15. o)Reforço da articulação entre a cidade e o castelo;
    16. p)Promoção das quintas enquanto referencial da memória coletiva, associado às atividades agrícola e/ou turísticas;
    17. q)Aproveitamento do potencial agrícola existente.
  3. 3 -UT 3 - Serra de Aire:
    1. a)Contenção dos perímetros dos aglomerados existentes e mitigação da edificação dispersa neste corredor ecológico;
    2. b)Interditar o licenciamento de novas explorações de extração de inertes;
    3. c)Promoção do espaço turístico previsto na envolvente à localidade do Bairro;
    4. d)Preservação e valorização deste espaço de maior sensibilidade ambiental e paisagística enquanto corredor de ligação entre sítios da Rede Natura;
    5. e)Promoção do Monumento Natural das Pegadas dos Dinossáurios.
  4. 4 -UT 4 - Vale de transição Atouguia/Vilar dos Prazeres:
    1. a)Fomentar o eixo Ourém - Fátima, melhorando a conectividade entre as cidades;
    2. b)Requalificação urbana da vila de Vilar dos Prazeres, reforçando a imagem de centro urbano, mitigando o efeito de atravessamento viário proporcionado pela estrada regional;
    3. c)Qualificação do parque de Negócios de Vilar dos Prazeres, com a melhoria da sua ligação ao IC9;
    4. d)Disponibilização, requalificação e modernização de alguns equipamentos, como a reconversão do Jardim de Infância de Atouguia em Centro Escolar;
    5. e)Valorização do potencial agrícola e paisagístico do Vale das Silveiras;
    6. f)Promoção do património arquitetónico e cultural, como é exemplo a Capela de S. Sebastião.
  5. 5 -UT 5 - Norte Florestal:
    1. a)Implementação de uma plataforma intermodal junto da Estação Ferroviária de Caxarias, com espaço para parqueamento de autocarros e para tomada e largada de passageiros;
    2. b)Salvaguardar o povoamento urbano existente, promovendo a sua consolidação e mitigando os riscos em termos de incêndios florestais;
    3. c)Reforçar a centralidade das Vilas do Olival e de Caxarias, em articulação com os espaços de atividades económicas;
    4. d)Salvaguardar as atividades existentes em solo rústico, nomeadamente a atividade pecuária;
    5. e)Promoção do património arquitetónico e cultural;
    6. f)Promoção das quintas enquanto valor patrimonial associado às atividades agrícola e/ou turística;
    7. g)Disponibilização, requalificação e modernização de alguns equipamentos, como seja a ampliação da Escola EB1 da Carvoeira e a conversão em Centro Escolar, requalificação da escola EB23 de Caxarias e criação de um edifício multiúsos em Caxarias;
    8. h)Promover o desenvolvimento integrado dos espaços florestais;
    9. i)Salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos abundantes nesta unidade;
    10. j)Valorização do potencial agrícola e paisagístico associado às bacias hidrográficas da Ribeira de Caxarias e da Ribeira do Fárrio;
    11. k)Promoção da energia da biomassa;
    12. l)Promover uma estratégia de atuação no domínio da estruturação fundiária, de modo a garantir um contexto que promova o desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais.
  6. 6 -UT 6 - Vale do Nabão:
    1. a)Desenvolver o espaço disponível para atividades económicas, junto do lugar de Freixianda;
    2. b)Promover a consolidação da Vila de Freixianda, enquanto polo aglutinador de funções urbanas;
    3. c)Contrariar o povoamento disperso existente, nomeadamente a norte de Freixianda, dotando-o de regras que possibilitem a sua consolidação em pequenos núcleos;
    4. d)Disponibilização, requalificação e modernização de alguns equipamentos, como é exemplo a necessidade de melhoramentos na Escola EB23 da Freixianda;
    5. e)Salvaguardar e valorizar a riqueza ambiental e paisagística associada ao Vale do Rio Nabão e à nascente do Agroal, dinamizando equipamentos como o Parque da Natureza do Agroal, a praia fluvial e o percurso pedestre existente.
  7. 7 -UT 7 - Vale do Lis e de Gondemaria:
    1. a)Salvaguardar o povoamento urbano existente, promovendo a sua consolidação e mitigando os riscos existentes em termos de incêndios florestais;
    2. b)Qualificação dos espaços para atividades económicas dispersos pela unidade;
    3. c)Concretização do espaço para atividades económicas junto ao nó do IC9, em Atouguia/Gondemaria, em conjugação com a área definida no município de Leiria;
    4. d)Promover o desenvolvimento integrado dos espaços florestais;
    5. e)Preservação do sistema vinícola tradicional existente, em especial no Vale de Diana.
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