Art.º 3 · Aviso (extrato) n.º 10844/2020 — Composição do plano

1 -Constituem elementos fundamentais do PDMO:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada em:
  1. i)Classificação e qualificação de solo;
  2. ii)Salvaguardas
3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada em:
  1. i)RAN;
  2. ii)REN;
  3. iii)Áreas florestais percorridas por incêndio rural e áreas de perigosidade de incêndio florestal;
  4. iv)Outras servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
2 -O PDMO é acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Estudos de caracterização e diagnóstico, incluindo a avaliação de execução do PDM, o Diagnóstico Prospetivo e as Orientações Estratégicas da Revisão;
2. b)Relatório de fundamentação das opções do plano, incluindo indicadores de monitorização;
3. c)Relatório ambiental, desdobrado em:
  1. i)Relatório ambiental;
  2. ii)Resumo não técnico;
4. d)Programa de execução e plano de financiamento com fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
5. e)Planta de enquadramento regional;
6. f)Planta da situação existente;
7. g)Planta dos valores naturais;
8. h)Planta da mobilidade;
9. i)Planta da estrutura ecológica municipal;
10. j)Planta de património;
11. k)Planta de infraestruturas;
12. l)Planta de equipamentos;
13. m)Planta e relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos;
14. n)Mapa de ruído, desdobrado em:
  1. i)Relatório acústico da situação atual, incluindo a memória descritiva, mapa da situação existente e mapa de conflitos;
  2. ii)Relatório acústico da situação prospetiva, incluindo memória descritiva, mapa da situação prospetiva e mapa de conflitos.
15. o)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
16. p)Ficha de dados estatísticos;
17. q)Carta Educativa;
18. r)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
19. s)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC).

Artigo 3.º — Composição do plano