Aviso

Aviso (extrato) n.º 11672/2021

Primeira alteração ao Regulamento Municipal do Programa de Ocupação Temporária de Jovens

População Alvo/Destinatários

1 -São abrangidos pelo programa todos os jovens que tenham, à data da candidatura, entre 15 a 18 anos, inclusive, cujos encarregados de educação sejam residentes e eleitores na área do Município de Vendas Novas.
2 -São ainda abrangidos pelo programa os jovens com idade entre os 18 e os 25 anos que estejam a frequentar o ensino obrigatório ou à procura do primeiro emprego e sejam residentes e eleitores no Concelho de Vendas Novas.
3 -A integração no programa dos destinatários que frequentem o ensino obrigatório apenas poderá ser realizada nas interrupções letivas.
4 -A Câmara Municipal define anualmente a distribuição das vagas pelas freguesias de Vendas Novas e de Landeira.

Duração

1 -A frequência do programa tem a duração mínima de um mês e máxima de três meses, a definir pela Câmara Municipal.
2 -[...]

Horário e Áreas de Ocupação

1 -As tarefas a desempenhar pelos jovens ocuparão, em média, cinco horas diárias, em local a indicar pelo Município.
2 -O POTJ consiste no desenvolvimento de atividades nas seguintes áreas:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]

Candidaturas

1 -O Município fixará, anualmente, o número de jovens de cada freguesia a admitir no programa, assim, como o número, dentro do total, de vagas para jovens com Processo de Promoção e Proteção na Comissão de Proteção de Crianças e jovens de Vendas Novas.
2 -Os jovens interessados em participar no programa devem inscrever-se, durante o período das candidaturas, no Serviço de Cultura e Juventude do Município, através do preenchimento de formulário próprio fornecido pelo Município.
3 -A inscrição implica a apresentação dos seguintes documentos:
1. a)[...]
2. b)Histórico da carreira contributiva na Segurança Social (no caso dos jovens com idades entre os 18 e os 25 anos);
3. c)Certidão de eleitor recenseado no Concelho de Vendas Novas do jovem ou do encarregado de educação no caso de o jovem ser menor.

Seleção dos Jovens

1 -As candidaturas serão analisadas pelo Serviço de Cultura e Juventude do Município que as ordenará conforme a pontuação total obtida, resultado da soma:
Pontuação total = Q + V + F
em que:
Q = Pontuação no Quizz - breve questionário de conhecimentos gerais sobre cidadania e poder local;
V = Pontuação obtida face a experiências anteriores de voluntariado (com experiência = 5 pontos; sem experiência = 0 pontos);
F = Pontuação obtida face a frequência anterior do POTJ (sem frequência anterior = 2 pontos; com frequência anterior = 0 pontos).
2 -O critério de desempate será a data de nascimento, privilegiando-se o candidato com maior idade.
3 -A colocação dos jovens nas áreas de interesse ficará condicionada às vagas existentes, podendo haver lugar à colocação noutra área.
4 -[...]
5 -[...]
6 -[...]

Apoios

1 -[...]
2 -[...]
3 -Para além do apoio referido no n.º 1, alínea b), a Câmara Municipal poderá ainda deliberar atribuir outros apoios em espécie, em número a definir, aos candidatos não contemplados no ponto 1.
28 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.
314281072

Aviso

Primeira alteração ao Regulamento Municipal do Programa de Ocupação Temporária de Jovens

População Alvo/Destinatários

1 -São abrangidos pelo programa todos os jovens que tenham, à data da candidatura, entre 15 a 18 anos, inclusive, cujos encarregados de educação sejam residentes e eleitores na área do Município de Vendas Novas.
2 -São ainda abrangidos pelo programa os jovens com idade entre os 18 e os 25 anos que estejam a frequentar o ensino obrigatório ou à procura do primeiro emprego e sejam residentes e eleitores no Concelho de Vendas Novas.
3 -A integração no programa dos destinatários que frequentem o ensino obrigatório apenas poderá ser realizada nas interrupções letivas.
4 -A Câmara Municipal define anualmente a distribuição das vagas pelas freguesias de Vendas Novas e de Landeira.

Duração

1 -A frequência do programa tem a duração mínima de um mês e máxima de três meses, a definir pela Câmara Municipal.
2 -[...]

Horário e Áreas de Ocupação

1 -As tarefas a desempenhar pelos jovens ocuparão, em média, cinco horas diárias, em local a indicar pelo Município.
2 -O POTJ consiste no desenvolvimento de atividades nas seguintes áreas:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]

Candidaturas

1 -O Município fixará, anualmente, o número de jovens de cada freguesia a admitir no programa, assim, como o número, dentro do total, de vagas para jovens com Processo de Promoção e Proteção na Comissão de Proteção de Crianças e jovens de Vendas Novas.
2 -Os jovens interessados em participar no programa devem inscrever-se, durante o período das candidaturas, no Serviço de Cultura e Juventude do Município, através do preenchimento de formulário próprio fornecido pelo Município.
3 -A inscrição implica a apresentação dos seguintes documentos:
1. a)[...]
2. b)Histórico da carreira contributiva na Segurança Social (no caso dos jovens com idades entre os 18 e os 25 anos);
3. c)Certidão de eleitor recenseado no Concelho de Vendas Novas do jovem ou do encarregado de educação no caso de o jovem ser menor.

Seleção dos Jovens

1 -As candidaturas serão analisadas pelo Serviço de Cultura e Juventude do Município que as ordenará conforme a pontuação total obtida, resultado da soma:
Pontuação total = Q + V + F
em que:
Q = Pontuação no Quizz - breve questionário de conhecimentos gerais sobre cidadania e poder local;
V = Pontuação obtida face a experiências anteriores de voluntariado (com experiência = 5 pontos; sem experiência = 0 pontos);
F = Pontuação obtida face a frequência anterior do POTJ (sem frequência anterior = 2 pontos; com frequência anterior = 0 pontos).
2 -O critério de desempate será a data de nascimento, privilegiando-se o candidato com maior idade.
3 -A colocação dos jovens nas áreas de interesse ficará condicionada às vagas existentes, podendo haver lugar à colocação noutra área.
4 -[...]
5 -[...]
6 -[...]

Apoios

1 -[...]
2 -[...]
3 -Para além do apoio referido no n.º 1, alínea b), a Câmara Municipal poderá ainda deliberar atribuir outros apoios em espécie, em número a definir, aos candidatos não contemplados no ponto 1.
28 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.
314281072