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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 19/07/2019
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório do Plano, contendo a caracterização, o diagnóstico e a fundamentação das soluções adotadas e o programa de execução das ações previstas pelo plano e respetivo plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    2. b)Ficha de dados estatísticos;
    3. c)Planta de Localização;
    4. d)Planta da Situação Existente;
    5. e)Planta de Indicação de Cortes e Perfis
    6. f)Planta de Traçado Esquemático de Infraestruturas;
    7. g)Perfil Longitudinal da Via 1/Perfil Transversal Tipo da Via 1;
    8. h)Cortes.
  3. 3 -Para efeitos registrais, o plano é ainda acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Planta do Cadastro Original;
    2. b)Planta da Operação de Transformação Fundiária.
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