- 1 -Os espaços-canal correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear e incluem as áreas técnicas que lhes são adjacentes.
- 2 -Estão incluídos nos espaços-canal as seguintes redes:
- a)Rede rodoviária;
- b)Rede de infraestruturas básicas.
Artigo 15.º — Identificação e regime
Vigente desde: 23/01/2020