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Artigo 16.º — Rede rodoviária

Vigente desde: 23/01/2020
  1. 1 -A rede rodoviária subdivide-se em vias de circulação geral, vias de acesso interno.
  2. 2 -A execução da rede rodoviária deve, sempre que possível assegurar uma faixa de circulação pedonal distinta da viária, e as seguintes dimensões mínimas da faixa de rodagem:
    1. a)Vias de circulação geral - mínimo 4 m;
    2. b)Vias de acesso interno - a largura existente;
  3. 3 -Devem obedecer às seguintes características:
    1. a)Vias de circulação geral:
      1. i)Largura máxima da plataforma, incluindo berma e drenagem 6 m;
      2. ii)Utilizar pavimento permeável ou semi-permeável de granulometria extensa;
      3. iii)O traçado deve ser adaptado à topografia do terreno, não podendo implicar operações de aterro ou escavações de dimensão relevante;
      4. iv)Respeitar a drenagem natural do terreno;
      5. v)Garantir o seu enquadramento ambiental e paisagístico.
    2. b)Vias de acesso interno: Pavimento betuminoso.
  4. 4 -Sem prejuízo dos números anteriores, o pavimento das vias deverá ser o adequado ao tráfego de veículos pesados.
  5. 5 -As vias de acesso aos edifícios terão que garantir a acessibilidade das viaturas de socorro e a acessibilidade às fachadas dos edifícios em causa.
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