- 1 -A rede de infraestruturas básicas corresponde às redes de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais, de drenagem de águas pluviais, de energia elétrica e de telecomunicações existente.
- 2 -As novas construções serão ligadas à rede existente, procurando sempre a implementação de sistemas ambientalmente sustentáveis.
Artigo 17.º — Rede de infraestruturas básicas
Vigente desde: 23/01/2020