- 1 -O Plano concretiza a programação e as políticas de desenvolvimento expressas no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), no Plano Regional de Ordenamento da Floresta do Algarve (PROF) e no Plano de Gestão Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve - RH8 (PGRHRA).
- 2 -O presente Plano altera as disposições do Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel no que se refere à Planta de Ordenamento Síntese, Planta de Condicionantes, RAN e REN, de acordo com a planta de alterações às disposições do PDM, devendo em consequência o referido Plano Diretor Municipal ser objeto de alteração por adaptação nos termos da legislação aplicável.
Artigo 3.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
Vigente desde: 23/01/2020