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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 23/01/2020
  1. 1 -O PIER é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação;
    3. c)Planta de condicionantes.
  2. 2 -O PIER é acompanhado por:
    1. a)Relatório (inclui indicadores);
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de execução, plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
  3. 3 -E ainda por:
    1. a)Planta de localização (des.03);
    2. b)Planta da situação existente (des.04);
    3. c)Planta de alteração às disposições do PDM (des.05);
    4. d)Planta fundiária (des.06);
    5. e)Carta da REN (des.07);
    6. f)Carta da RAN (des.08);
    7. g)Relatório de dados acústicos;
    8. h)Ficha de dados estatísticos;
    9. i)Processo de exclusão da REN;
    10. j)Processo de desafetação da RAN;
    11. k)Relatório de ponderação da discussão pública.
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