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Artigo 24.º — Elementos e/ou conjuntos de valor Patrimonial

Vigente desde: 01/08/2019
  1. 1 -Constituem objetivos do PDM de Elvas a salvaguarda e a valorização do património concelhio.
  2. 2 -Para efeitos do presente plano, o património do Concelho é constituído por conjuntos, edifícios ou elementos pontuais de relevante valor memorial, histórico ou arqueológico e, por elementos que, pelas características morfológicas, naturais ou arquitetónicas que apresentam, se considera ser de interesse público preservar por contribuírem para o conhecimento sobre a evolução social, cultural ou económica do concelho, da região ou do País e que se subdividem em três categorias:
    1. a)Património Arquitetónico;
    2. b)Património Arqueológico;
    3. c)Património Paisagístico.
  3. 3 -Do património reconhecido são apresentados os elementos classificados ou em vias de classificação, enquanto Monumentos Nacionais, Imóveis de Interesse Público e Municipal e Sítios Arqueológicos, mas também se identificam outros elementos, espaços e edifícios de relevante valor histórico, arquitetónico e paisagístico, que se consideram ser de interesse público a preservar, como por exemplo: as quintas de recreio.
  4. 4 -Nas intervenções autorizadas pelo município de Elvas, este deve agir de modo a que sejam preservados os elementos fundamentais que constituem a imagem ou as características gerais de tipologia de conjuntos, edifícios, espaços ou sítios de valor patrimonial histórico ou arqueológico.
  5. 5 -A identificação e localização dos elementos de valor patrimonial são feitas no desenho de Património (ea12), estando a sua inventariação e descrição presente no anexo VI - Património.
  6. 6 -O Património classificados ou em vias de classificação, está cartografado na Planta de Condicionantes (ec09) e anexas Planta de Condicionantes: Património (anexo): ZEP's e ZP's (ec09a).
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