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Artigo 7.º — Qualificação do Solo Rural - Categorias de espaço

Vigente desde: 01/08/2019
  1. 1 -A qualificação do solo rural processa-se através da integração das seguintes categorias:
    1. a)Espaços Agrícolas, que corresponde a solos com aptidão agrícola;
    2. b)Espaços Agrícolas em Solos da RAN, que corresponde a solos pertencentes à Reserva Agrícola Nacional (RAN);
    3. c)Espaços Agrícolas de Regadio, que corresponde a solos dentro do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia;
    4. d)Espaços Agrossilvopastoris, que corresponde a solos com aptidão agrossilvopastoril ou florestal, com ou sem Montado;
    5. e)Espaços Florestais de Proteção/Recuperação que corresponde a áreas da Reserva Ecológica Nacional, nomeadamente áreas com riscos de erosão, as manchas de solos associadas a e solos com aptidão florestal de proteção /recuperação;
    6. f)Espaços de Atividade Extrativa afetos a atividades industriais diretamente ligadas à atividade extrativa;
    7. g)Espaços com Potencial para a Atividade Extrativa.
  2. 2 -Os limites dos espaços a que se refere o número anterior são os constantes da planta de 1:25 000, anexa ao presente Regulamento e dele fazendo parte integrante.
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