- 1 -O programa de apoio ao associativismo cultural tem como objetivos principais:
- a)Incentivar a criação, produção e difusão cultural no concelho de Gouveia;
- b)Valorizar o património material e imaterial, promovendo a preservação das tradições locais;
- c)Estimular o envolvimento comunitário e a formação de públicos;
- d)Promover a inovação, inclusão e diversidade cultural;
- e)Reforçar a capacidade organizativa e financeira das associações culturais;
- f)Incentivar a qualificação técnica e formativa dos agentes culturais locais.
- 2 -São considerados agentes culturais:
- a)Bandas Filarmónicas;
- b)Ranchos Folclóricos;
- c)Companhias de teatro e grupos de dramatização local;
- d)Coros, associações musicais e academias de dança;
- e)Outras entidades de cariz cultural.
- 3 -O Município de Gouveia pode celebrar contratos-programa com as associações culturais mediante as normas deste regulamento.
- 4 -Os contratos-programa poderão incluir cláusulas de colaboração institucional e de coorganização de eventos culturais de interesse municipal.
- 5 -A avaliação e o cálculo dos apoios anuais às associações culturais obedecem ao regime geral previsto na Secção I do Capítulo V.
Objetivos e Enquadramento
O concelho de Gouveia possui uma rede diversificada de associações e clubes desportivos, empenhados na promoção da prática desportiva, na formação de atletas e na criação de condições adequadas para dirigentes, praticantes e comunidade em geral.
O Município reconhece o papel destas entidades na melhoria da qualidade de vida, no incentivo a hábitos de vida saudáveis e na formação de cidadãos através do desporto.
O apoio municipal visa reforçar a capacidade organizativa e a sustentabilidade das atividades desportivas, valorizando a participação em competições oficiais, o desporto de formação e o impacto social e comunitário da atividade desenvolvida.
Artigo 12.º — Objetivos do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural
Vigente desde: 05/06/2026