Art.º 13 · Aviso (extrato) n.º 13970/2026/2 — Objetivos do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo

1 -O programa de apoio ao associativismo desportivo tem como objetivos principais:
1. a)Promover a prática desportiva federada regular e o aumento do número de participantes;
2. b)Fomentar o desporto de formação e o desenvolvimento de atletas;
3. c)Apoiar a organização de competições e eventos de interesse municipal;
4. d)Melhorar as condições logísticas e técnicas das associações;
5. e)Promover o desporto como fator de inclusão e bem-estar comunitário, consolidando também hábitos desportivos e de saúde junto das associações e da população em geral;
6. f)Reforçar a ética desportiva e combate à violência.
2 -São considerados agentes desportivos:
1. a)Clubes e associações de futebol, futsal, basquetebol, voleibol e outras modalidades coletivas;
2. b)Clubes ou associações de desportos individuais (ténis, natação, ciclismo, etc.);
3. c)Clubes ou associações ligadas a desportos de combate e defesa pessoal;
4. d)Outras entidades desportivas com relevância na promoção de atividades físicas e desportivas no concelho.
3 -O Município de Gouveia pode celebrar contratos-programa com as associações desportivas nos termos da legislação aplicável e do presente regulamento.
4 -A avaliação e o cálculo dos apoios anuais ao associativismo desportivo obedecem ao regime específico previsto na Secção II do Capítulo V.
Objetivos e Enquadramento
Reconhecendo a diversidade do associativismo no concelho, existem entidades cuja atividade principal se centra na proteção ambiental, na gestão sustentável do território e na promoção da conservação da natureza. Estas associações desempenham um papel fundamental no equilíbrio ecológico, na educação ambiental e na valorização dos recursos naturais do concelho.

Artigo 13.º — Objetivos do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo